Projeto proíbe motorista de dirigir fumando

A proposta inclui a prática no grupo das infrações médias de trânsito, que prevê a aplicação de multas no valor de 80 Ufirs (cerca de R$ 85).

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Estagiário poderá ter jornada semanal de 20 horas

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

TRF nega habeas corpus a hacker

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

Vendedor é condenado a restituir perda de imóvel por ação judicial

A decisão não é definitiva e cabe recurso.

Proprietário responsabilizado por explosão de lancha não tem direito à indenização

A Decisão foi unânime.

Empresa de comércio eletrônico deve indenizar cliente que recebeu boleto adulterado

Autor receberá R$ 3 mil por danos morais.

Torcedor que não comprou ingressos para a copa porque teve o cartão cancelado será indenizado

O Banco sustenta que se o cartão de crédito foi cancelado, isso ocorreu devido à suspeita de fraude, visando à proteção do autor